Rotulagem Geral de Alimentos e Bebidas

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CONTEÚDO PROGRÁMATICO

Visão legal básica

• Hierarquia legal
• Código de Defesa do Consumidor
• Código Penal
• Decreto-Lei 986/1969
• Infrações Sanitárias

Rotulagem Geral obrigatória
MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

• Rotulagem geral para produtos de origem animal
• Rotulagem geral para bebidas

MS/ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária

• Denominação de venda
• Lista de ingredientes
• Advertências sobre os principais alimentos que causam alergias alimentares
• Advertência sobre lactose
• Nova Fórmula
• Advertências relacionadas ao uso de aditivos alimentares
• Identificação da origem
• Lote
• Prazo de validade
•  Instruções de conservação, preparo e uso do alimento

INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

• Conteúdo líquido
• Brindes

Rotulagem específica e outras advertências

• Glúten
• Alimentos para dietas com restrição de lactose
• OGM
• Declaração sobre o uso de aromatizantes
• Alimentos irradiados
• Águas (MME- Ministério de Minas e Energia)
• Alimentos integrais
• Suplementos alimentares
• Alteração de peso (MJ- Ministério da Justiça)

Rotulagem nutricional

• Tabela de Informação Nutricional
• Rotulagem Nutricional Frontal
• Alegações Nutricionais
• Porções, medida caseira, valores diários de referência (VDR), etc.

Exercícios de fixação de conteúdo.

Objetivo:
Compreender e auxiliar na interpretação dos requisitos legais básicos a serem cumpridos na elaboração e/ou avaliação de dizeres de rotulagem.

Público-alvo:
Direcionado a todos os profissionais responsáveis pela elaboração e/ou avaliação de dizeres de rotulagem.

• Certificados digitais.
• Os treinamentos possuem um quórum mínimo de participantes, portanto estão sujeitos à confirmação.