Rotulagem Geral de Alimentos e Bebidas

  • Modelo: Rotulagem Geral de Alimentos e Bebidas
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CONTEÚDO PROGRÁMATICO

Visão legal básica

  • Hierarquia legal
  • Código de Defesa do Consumidor
  • Código Penal
  • Decreto-Lei 986/1969
  • Infrações Sanitárias

Rotulagem Geral obrigatória
MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

  • Rotulagem geral para produtos de origem animal
  • Rotulagem geral para bebidas

MS/ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária

  • Denominação de venda
  • Lista de ingredientes
  • Advertências sobre os principais alimentos que causam alergias alimentares
  • Advertência sobre lactose
  • Nova Fórmula
  • Advertências relacionadas ao uso de aditivos alimentares
  • Identificação da origem
  • Lote
  • Prazo de validade
  •  Instruções de conservação, preparo e uso do alimento

INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

  • Conteúdo líquido
  • Brindes

Rotulagem específica e outras advertências

  • Glúten
  • Alimentos para dietas com restrição de lactose
  • OGM
  • Declaração sobre o uso de aromatizantes
  • Alimentos irradiados
  • Águas (MME- Ministério de Minas e Energia)
  • Alimentos integrais
  • Suplementos alimentares
  • Alteração de peso (MJ- Ministério da Justiça)

Rotulagem nutricional

  • Tabela de Informação Nutricional
  • Rotulagem Nutricional Frontal
  • Alegações Nutricionais
  • Porções, medida caseira, valores diários de referência (VDR), etc.

Exercícios de fixação de conteúdo.

Objetivo:
Compreender e auxiliar na interpretação dos requisitos legais básicos a serem cumpridos na elaboração e/ou avaliação de dizeres de rotulagem.

Público-alvo:
Direcionado a todos os profissionais responsáveis pela elaboração e/ou avaliação de dizeres de rotulagem.

  • Certificados digitais.
  • Os treinamentos possuem um quórum mínimo de participantes, portanto estão sujeitos à confirmação.

 

Detalhes do curso
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Tags: FOOD DESIGN GROUP, REGULATORY; ROTULAGEM;

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