Nova Regularização de Alimentos e Embalagens RDC 843/2024 E IN 281/2024

Introdução

•  Objetivo do novo marco regulatório para a regularização de alimentos no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

RDC 843, de 22 de fevereiro de 2024

• Definições
• Requisitos gerais para regularização de alimentos e embalagens

Requisitos específicos para registro e revalidação, cancelamento e alterações pós-registro

• Registro
• Revalidação do Registro
• Cancelamento do Registro
• Alterações Pós-Registro

Requisitos específicos para notificação e avaliação, manutenção, cancelamento e alterações da notificação

• Notificação
• Avaliação da Notificação
• Manutenção da Notificação
• Cancelamento da Notificação
• Alteração da Notificação

Comunicado de início de fabricação ou importação e alteração e cancelamento do comunicado

• Comunicado de Início de Fabricação ou Importação
• Alteração do Comunicado de Início de Fabricação ou Importação
• Cancelamento do Comunicado de Início de Fabricação ou Importação

Disposições finais e transitórias

• Entrada em vigor
• Prazo de adequação
• Alterações
• Revogações

IN 281, de 22 de fevereiro de 2024

Anexos sobre:
Alimentos e embalagens

• com obrigatoriedade de registro;
• com obrigatoriedade de notificação;
• com obrigatoriedade de comunicação de início de fabricação ou importação;
• que não estão sujeitos à regularização junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

Documentos

• gerais necessários para instrução das solicitações de registro;
• complementares necessários para instrução das solicitações de registro, por categoria de produto;
• necessários para instrução das solicitações de revalidação de registro;
• necessários para instrução das notificações, conforme categoria do produto;
• entre outros.

Formulário

•  com as informações obrigatórias que devem constar no comunicado de início de fabricação ou importação do produto.

E mais!

• Visão geral sobre estudo de estabilidade.

Objetivo:

Auxiliar na compreensão e interpretação dos requisitos legais básicos da RDC 843/2024 e IN 281/2024, que dispõem a regularização de alimentos e embalagens sob competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

Público-alvo:

Direcionado a profissionais que buscam adquirir e/ou atualizar seus conhecimentos quanto a regularização de alimentos e embalagens.

O treinamento acontece de forma 100% online com aulas ao vivo, o mesmo não fica gravado, portanto, é necessário assistir durante a data e horário pré-estabelecidos.

Como plataforma de acesso utilizamos o Google meet, Microsoft teams, ou o Zoom. O link e as instruções de acesso serão enviados no e-mail cadastrado dois dias antes do treinamento e a apostila será enviada com um dia de antecedência.

O acesso é individual e restrito, desta forma, é proibido aos participantes compartilhar o link do treinamento com pessoas não inscritas no treinamento e projetar o treinamento em local que possibilite pessoas não inscritas acompanharem total ou parcialmente o treinamento.

Contará com o certificado, que é enviado com até 3 dias após o término do treinamento.

Os nossos treinamentos requerem um número mínimo de participantes, portanto, estão sujeitos à confirmação.

• Faixa 1. até 60 dias antes- 15% off
• Faixa 2. até 30 dias antes - 10% off
• Faixa 3. até 15 dias antes - 5%
• Faixa 4. até 10 dias ou menos - valor integral

Garanta a condição especial adquirindo o treinamento durante os prazos informados, entre em contato conosco e solicite o seu cupom.

As nossas formas de pagamento são: boleto, transferência bancária, pix e cartão de crédito em até 5x sem juros.

Para que a NF seja emitida no CNPJ da empresa, nós temos duas opções:

1.  Preencher os campos colocando todas as informações de quem que participará da turma, e no campo CNPJ/CPF, colocar o qual deseja que a nota seja emitida.
2. Realizar a inscrição, e nos acionar por e-mail - treinamento@fooddesign.com.br - para darmos continuidade no faturamento.