Rotulagem Geral de Alimentos + Nova Rotulagem Nutricional

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CONTEÚDO PROGRÁMATICO

Visão legal básica

• Hierarquia legal
• Código de Defesa do Consumidor
• Código Penal
• Decreto-Lei 986/1969
• Infrações Sanitárias

Rotulagem Geral obrigatória

• MS/ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
• MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
• INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
• Denominação de venda
• Lista de ingredientes
• Conteúdo líquido
• Identificação da origem
• Validade e Lote

Rotulagem específica

• Glúten
• Lactose
• Alergênicos
• OGM
• Declaração sobre o uso de aromatizantes
• Declaração sobre o uso de corantes
• Alimentos irradiados
• Águas (MME- Ministério de Minas e Energia)
• Alimentos integrais
• Suplementos alimentares
• RDC 332/2019 – O que muda na declaração de Gorduras trans?
• RDC 604/2022 - Sal iodado e Enriquecimento de farinhas
• Declaração de “Nova fórmula”
• Alteração de peso (MJ- Ministério da Justiça)

Nova Rotulagem nutricional – RDC 429/2020 e IN 75/2020.

• Tabela de Informação Nutricional
• Rotulagem Nutricional Frontal
• Alegações Nutricionais
• Porções, medida caseira, valores diários de referência (VDR), etc.

Exercícios de fixação de conteúdo

Objetivo:
Compreender e auxiliar na interpretação dos requisitos legais básicos a serem cumpridos na elaboração e/ou avaliação de dizeres de rotulagem.

Público-alvo:
Direcionado a todos os profissionais responsáveis pela elaboração e/ou avaliação de dizeres de rotulagem.

• Certificados digitais.
• Os treinamentos possuem um quórum mínimo de participantes, portanto estão sujeitos à confirmação.